O QUE FAZ O INAS?
O INAS desenvolve atividades de informação, de assistência e tutela para a obtenção dos rendimentos relativos à previdência social, à assistência social e à saúde, concedidos pelas administrações e entes públicos, por gestores de fundos de previdência complementar ou por Estados do exterior em favor dos cidadãos italianos ou de origem italiana. Você pode procurar o INAS para:
- Aposentadoria por Idade/Tempo de Serviço;
- Aposentadoria por Invalidez
- Pensão por Morte
- Verificação de Tempo de Serviço
- Recuperação e Reconstituição de Tempo de Serviço
- Salário Desemprego
- Acidente de Trabalho e Insalubridade
- Pedido Sócio Assistencial
- Preenchimento do Modelo Reditual (Red)
- Informação sobre o Sistema de Saúde
- Cidadania Italiana – Suporte às Atividades Consulares – Pedidos de Documentos na Itália
- Orientação sobre Reconhecimento de Títulos de Estudo
- Informação sobre Matéria Fiscal
- Retorno à Pátria e Legislações Regionais
- Outros serviços
Aposentadoria por Idade/Tempo de Serviço
Aposentadorias e pensões italianas …
são aquelas feitas com contribuições exclusivamente italianas, sem necessidade de utilizar contribuições de outros países.
Dentre as quais, existe a ‘pensione di vecchiaia’ (aposentadoria por idade), ‘pensione di vecchiaia anticipata’ (espécie de aposentadoria por tempo de contribuição) e a ‘pensione ai superstiti’ (pensão por morte).
Aposentadorias e pensões em acordo internacional…
são aqueles benefícios que utilizam contribuições dos Institutos Previdenciários de dois ou mais mais países. No nosso caso são utilizadas contribuições, principalmente, da Itália e do Brasil. Podem existir contribuições em outros países que podem ser incluídas, desde que exista o acordo entre eles.
O Acordo Internacional entre Brasil e Itália, na área previdenciária, prevê a soma dos tempos trabalhados nos dois países. Essa soma é apenas para verificar o requisito ‘tempo de contribuição’, ou seja, verifica-se quanto tempo de contribuição existe em toda a vida do trabalhador. Não é feita nenhuma averbação de tempo. As contribuições continuam no ente previdenciário de cada país e cada país verificará os requisitos com base nas suas leis locais. Se o benefício for concedido, cada país paga a sua parte, logo, podem haver dois benefícios distintos, sendo pagos, um pelo INPS italiano em euro e outro pelo INSS brasileiro em reais.
É importante lembrar que neste acordo não foi contemplada a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ou seja, esta ‘soma’ serve para aposentadoria por idade, por invalidez, pensão por morte e auxilio-doença.
A quem se destina…
A pessoas que contribuíram exclusivamente com o INSS brasileiro
Em que podemos auxiliar…
– Orientamos principalmente nos processos de aposentadorias, pensões e auxilio-doença;
– Fazemos a simulação do tempo de contribuição, com a finalidade de verificar qual a situação atual do/a trabalhador/a e quais as possibilidades para se aposentar;
– Existindo as condições de pedir um benefício, o INAS é apto a dar entrada no processo junto ao INSS. O INAS, se autorizado pelo beneficiário, permanece como referência durante todo o trâmite até a concessão do beneficio.
– Em caso de indeferimento o INAS pode indicar os passos a serem tomados e, caso seja necessário, indicar uma assistência jurídica.
Auxiliamos todas as pessoas que possuem benefícios da Previdência Italiana em assuntos como:
– Acesso a documentos emitidos pelo INPS, como extrato contributivo, CUD (Demonstrativo de Rendimento Anual do benefício) e OBISM (Demostrativo detalhado do beneficio do ano em curso)
– Envio de RED/EST: informativo de renda ao INPS, feito anualmente
– Auxilio na Campanha de Existência em Vida (envio online do formulário e eventual emissão de 2ª via)
– Solicitações variadas junto ao INPS: troca de endereço, troca de banco de pagamento, pedidos de pagamentos atrasados, entre outras
Cidadania Italiana – Pedido Documentação na Itália
O Patronato INAS orienta sobre os serviços que são fornecidos exclusivamente pelos Consulados, como.
Obtenção de cidadania, emissão de passaporte, inscrição no AIRE (Anagrafe Italiana de Residentes no Exterior), atualização do registro civil (nascimento de filhos, casamento, divórcio e óbito) são os serviços mais procurados.
Na parte de cidadania, dá uma orientação completa relativa a documentação necessária, sobre como montar o processo (tipo de certidão, traduções, apostilamentos) e sobre as formas de entrega. O INAS auxilia também na busca das certidões italianas.
Informação sobre Matéria Fiscal
- Dupla tributação: orientação para evitar a dupla tributação dos benefícios procedentes da Itália
O INAS orienta sobre como declarar anualmente o beneficio italiano no IRPF, respeitando a Lei Brasileira, sem pagar novamente imposto de renda, uma vez que o mesmo já foi retido na Itália.
Outros serviços
- Cursos de italiano
Oferta de cursos de italiano nas nossas sedes em parceria com outras entidades ou indicação de cursos realizados por associações de língua e cultura italiana, faculdades e professores particulares